Supermercado vai pagar R$ 80 mil de indenização por descumprir Lei da Fila na Paraíba

Promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campina Grande garantiu que vai fiscalizar com rigor o cumprimento da sentença prolatada pelo Judiciário

Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Reprodução/Google Street View

Um supermercado de Campina Grande foi condenado a pagara R$ 80 mil de indenização após clientes denunciarem que estavam passando mais de 20 minutos nas filas, conforme estabelece a Lei Municipal 4.330/2005. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba nesta quarta-feira (15).

O juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Ely Jorge Trindade, disse que o estabelecimento não pode descumprir uma lei que existe há dez anos. “O estabelecimento deve estar preparado, dispondo de funcionários e equipamentos suficientes e aptos para prestar serviço adequado ao consumidor".

Já o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campina Grande garantiu que vai fiscalizar com rigor o cumprimento da sentença prolatada pelo Judiciário.

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