Justiça manda acabar greve dos guardas de JP e fixa multa de R$ 5 mil por dia

Desembargador disse que as reivindicações da classe não podem ser justificadas com uma greve que abrange quase totalidade da categoria e impede a efetivação do direito fundamental a segurança

Guardas fizeram protestos em JP (Hermes de Luna)
 A greve dos guardas municipais de João Pessoa é considerada ilegal a partir desta quarta-feira (15), conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Eles podem pagar multa de R$ 5 mil por dia se descumprirem a ordem da Justiça. Presidente do sindicato da categoria diz que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão.

Por meio de liminar, o desembargador Leandro dos Santos determinou que a categoria retome o trabalho até 24 horas (a partir da data de recebimento da intimação) e entendeu que as reivindicações da classe não podem ser justificadas com uma greve que abrange quase totalidade da categoria e impede a efetivação do direito fundamental a segurança.

No documento, o desembargador alegou ainda que as pessoas beneficiadas pelos serviços dos guardas civis dependem da regularidade e pontualidade com que essas atividades são prestadas, o que denota que as funções desempenhadas por esta categoria se revelam essenciais ao bem-estar da sociedade.

Ainda conforme a liminar, a medida fica ainda autorizada à anotação de faltas e dedução salarial dos dias não trabalhados.

O presidente do Sindiguardas, Jálisson Barros, disse  que não pode se pronunciar sobre o caso porque ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão.

Portal Correio
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