O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (24), 182 requerimentos solicitando, a diversos órgãospúblicos, regularização de serviços e outras ações e benefícios para a população de várias localidades da Capital paraibana. Entre eles, o pedido ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para isenção da taxa no primeiro licenciamento para motos de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas”. O benefício seria concedido aos proprietários que tenham a devida habilitação para conduzir os veículos. Ainda durante a sessão, também foi aprovada a solicitação de prioridade ou a instituição de cotas em programas de habilitação social para os usuários dessas motos. “Muitos acidentes ocorrem por falta de conhecimento dos condutores acerca das leis de trânsito e pela incapacidade de guiar esses veículos, justamente porque muitas pessoas não têm condições de tirar a habilitação”, argumentou o vereador Eduardo Carneiro (SDD), autor das proposituras. Durante a votação, apenas um requerimento do vereador Raoni Mendes (PDT), solicitando esclarecimentos da gestora da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) acerca do descarte de livrosescolares, não foi acatado pela maioria dos parlamentares. Os vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Benilton Lucena (PT), Fuba (PT), Djanilson (PPS) e Bosquinho (DEM) parabenizaram o colega pela iniciativa e destacaram a importância de medidas como essa. Fuba lembrou já foi aprovado na CMJP um Projeto de Lei (PL) de sua autoria com o objetivo de regulamentar a utilização das “cinquentinhas” e, assim, diminuir o número de acidentes e aumentar a fiscalização. “É preciso emplacar essas motos para se ter dados sobre os donos e identificá-los em casos de acidente ou assaltos, por exemplo”, acrescentou Benilton Lucena. Também foram aprovados Votos de Aplausos e requerimentos para concessão de honrarias a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da Capital, além de uma audiência pública de autoria de Eliza Virgínia (PSDB) para discutir a obrigatoriedade da criação do cargo de provimento efetivo de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município. Outra audiência pública proposta por Marco Antônio (PPS) pretende discutir a crise hídrica na Capital, enquanto Raoni Mendes teve aprovado pedido para realização de um debate sobre o projeto Extremo Oriental das Américas (Rio Paraíba).
