Leandro Damião teve liminar indeferida e pedido de gratuitade de Justiça negado na 4ª Vara de Santos
Nesta terça-feira (20), o juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de Santos, Ítalo Menezes de Castro, emitiu um despacho indeferindo o pedido de antecipação de tutela (liminar) formalizado pelo atleta Leandro Damião, que entrou na Justiça contra o clube por atraso de salários. Além do indeferimento da liminar, o atleta teve o pedido de gratuidade de Justiça negado após emitir declaração de pobreza.
O Departamento Jurídico do Santos requeriu a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de falsidade ideológica diante da declaração de pobreza, porém, o pedido foi rejeitado pelo juiz.
O argumento utilizado pelo juiz foi o de que embora haja a verossimilhança das alegações do atleta, eis que configurada a mora contumaz (atraso de salários e obrigações contratuais trabalhistas por mais de 3 meses), resta ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devido ao fato de que o atleta encontra-se cedido temporariamente (empréstimo) ao Cruzeiro.
Em razão desta cessão temporária, o atleta não está impossibilitado de exercer o seu ofício, eis que está empregado e em plena atividade, inclusive com o pagamento de parte do seus salários pela agremiação cessionária (Cruzeiro), o que, segundo o Magistrado afasta a aplicação, por ora, do teor do artigo 31 da Lei Pelé.
Porém, na decisão, o Juiz entende que o fundado receio de dano irreparável não é constatado, também, devido ao fato de que se encontra numa agremiação de grande projeção nacional e que nada impede de que a decisão de reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato de trabalho seja deferida quando da decisão final da ação.
Pedido de gratuidade de Justiça
O magistrado entendeu que Leandro Damião agiu com irresponsabilidade e imprudência no processo, razão pela qual aplicou a pena de litigância de má fé na forma prevista na legislação processual civil.
Assim, o jogador foi condenado ao pagamento de multa no equivalente a 1% e indenização no percentual de 20%, ambas sobre o valor da causa, valor revertido ao Santos Futebol Clube. Como o valor da causa é de R$ 500 mil, a multa é de R$ 105 mil.
Decisão
O atleta havia declarado que não tinha dinheiro suficiente para os gastos do processo
Segue trecho do resumo da decisão proferida:
“28. Ante o exposto, decido:
− indeferir a antecipação dos efeitos da tutela;
− indeferir o benefício da justiça gratuita;
− declarar o reclamante litigante de má-fé e condená-lo a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem como a indenizar os prejuízos da parte contrária, ora arbitrados em 20% também sobre o valor da causa, ambas reversíveis em favor do réu;
− indeferir a tramitação do feito sob segredo de justiça. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como para que compareçam à audiência designada, sob as penas do art. 844 da CLT, notificando-se, desde logo, os patronos, por telefone, sem prejuízo da disponibilização das intimações no Diário Oficial e das intimações dirigidas a autor e réu para comparecimento à audiência”.
Análise
O juiz negou a liminar solicitada pelo jogador, e o multou em cerca de R$ 105 mil por litigância de má fé
O advogado Marcio Cruz, especialista em Direito Desportivo, comentou a decisão. “O Departamento Jurídico do Santos agiu com muita competência, a partir de embasamentos sólidos na manifestação prévia à apreciação da liminar, uma vez que a decisão foi proferida após o clube expor as suas razões acerca do pedido do atleta, tendo inclusive, requerido a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de eventual cometimento de crime de falsidade ideológica, diante da declaração de pobreza pelo atleta, porém, o pedido foi rejeitado pelo Juiz que proferiu a decisão”.
Para o causídico, a rescisão do contratual deve ser proferida. “Em que pese o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada pelo atleta, o Magistrado apenas entendeu que não existe o perigo da demora, deixando claro que tal indeferimento se deu, por ora, nada impedindo que seja reconhecida a rescisão indireta quando for proferida a sentença (decisão). Ainda que não seja improcedente a ação, caberá recurso dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visando a reforma da decisão. Quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, independentemente do resultado do objeto principal da ação, também poderá ser afastada em sede de recurso pelo citado Tribunal”, concluiu.
Por: A Tribuna