Ministério Público pede que concurso seja suspenso na Paraíba por falhas na licitação

De acordo com o MPPB, devem ser suspensos todos os pagamentos à organizadora, empresa disse que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o ca



O Ministério Público da Paraíba pede nesta terça-feira (7) a imediata suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Taperoá, a 216 km de João Pessoa. O edital do certame foi publicado em julho deste ano e, seguindo o MPPB, há falhas no processo de licitação para a escolha da organizadora.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Taperoá, a ação requer a suspensão imediata do contrato firmado com a empresa Real Concursos, Consultoria e Serviços LTDA, bem como de qualquer pagamento à empresa; e a suspensão imediata dos atos de nomeação dos candidatos classificados no concurso.

Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Segundo a promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, a empresa Real Concursos, Consultoria e Serviços LTDA foi contratada pela Prefeitura de Taperoá através da modalidade de licitação ‘tomada de preço’ do tipo menor preço global, em afronta ao disposto no artigo 46 da Lei Federal 8.666/93.

A licitação que deve ser utilizada para contratação de empresa para realização de concurso deve ser do tipo ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’, nunca envolvendo somente `preço`, porque trata-se de um trabalho que envolve natureza intelectual.


Reprod:Portal Correio