Conselheiros tutelares denunciam lei com erros fora da realidade

Próximo das eleições unificadas para conselheiros tutelares em 15 de outubro, polêmicas começam a surgir em torno do assunto.

Sede do Conselho de Pilõezinhos

Em entrevista à reportagem da Rádio Nordeste FM, os Conselheiros Tutelares da cidade de Pilõezinhos/PB, Gessana Cruz e Paulo Antônio, denunciam irregularidades encontradas em projeto de lei que regulamentava o serviço do Conselho Tutelar, de autoria do Poder Executivo, que se encontrava na Câmara Municipal de Pilõezinhos – Casa José Alves de Melo.

“Eu já tinha o guia de orientação, tinha estudado e já estava por dentro do que era a lei, que tinha que ser a 12.696/2012. Todo projeto de lei que seja implementado pelo gestor do município, ele já tem que está em vigor a pelo menos 12 meses, o que não era o caso, ele ia fazer a lei pra colocar nessa eleição agora.” Disse Gessana.'

Segundo os Conselheiros, alguns artigos estão fora da realidade. Além de não está em sintonia com a lei federal.

“Não existe um conselheiro tutelar trabalhar quatro dias consecutivos, além desses quatros dias, trabalhar quatro conselheiros em uma única unidade. Não estamos em uma capital, e mesmo que estivéssemos não seria dessa forma.”

Paulo Antonio e Gessana Cruz – Conselheiros

Hoje o Conselho Tutelar de Pilõezinhos conta com cinco conselheiros, que se revesam, para que a cada dia, dois conselheiros estejam de plantão por 24 horas. E não é só isso, foi encontrado erros matemáticos no PL.

“Colocaram nesse projeto de lei quarenta horas por semana, teriam que trabalhar quatro conselheiros por dia, não existe. Que matemática é essa que fizeram? Vamos pedir socorro, porque não existe. Se cada plantão é vinte e quatro horas, então dois plantões são quarenta e oito horas, então já passou.” Falou Gessana Cruz.

A Conselheira completa dizendo que eles(Poder Executivo) achavam que podia fazer a lei de qualquer forma e “empurrar”.

Após orientação dos conselheiros tutelares, a Casa José Alves de Melo recuou e cancelou a sessão que resultaria na aprovação ou não do Projeto de Lei. Em seguida, o Poder Executivo retirou o projeto da Câmara e manteve a lei atual, que não está em sintonia com a Lei Federal. A Prefeitura de Pilõezinhos terá até o fim desse ano para se regularize, assim determinado pela Instancia Federal.

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